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PROJETO VEDA DEPÓSITO E TRANSPORTE DE LIXO DE UMA CIDADE PARA OUTRA

21 novembro
18:41 2013

 

PROJETO VEDA DEPÓSITO E TRANSPORTE DE LIXO DE UMA CIDADE PARA OUTRA

Brasília – Projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB), aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara veda o transporte e o depósito do lixo de uma cidade para outra. Ele citou os casos que ocorrem em Santa Catarina: Herval Velho é depósito de outros 35 municípios, enquanto Saudades recebe detritos de Chapecó. “A maior preocupação é com lixo hospitalar, de frigoríficos e até mesmo lixo tóxico que fica circulando pelas estradas, sem controle, nem fiscalização”, avaliou Colatto.

“Cada município ou estado tem que cuidar do seu próprio lixo”, argumenta o deputado reforçando que com a aprovação do projeto, não será permitido que o lixo produzido em um município seja depositado em outro município, a menos que tenha autorização da câmara de vereadores.

Segundo o projeto de Lei, será restringida a transferência de rejeitos e resíduos sólidos para os Estados da Federação que não os tenham produzido, impondo aos estabelecimentos geradores a responsabilidade de dar a destinação adequada na mesma localidade em que estejam instalados. “Esse projeto vai evitar o passeio de lixo entre os estados e municípios. A maior preocupação é com lixo hospitalar, de frigoríficos e até mesmo lixo tóxico que fica circulando por grandes trajetos, sem controle, sem fiscalização” avaliou Colatto.

O projeto de lei do deputado Colatto estipula ainda o prazo de um ano, após a data da publicação da lei, para a sua entrada em vigor. Sendo assim, os estabelecimentos interessados terão prazo suficiente para realizar as adaptações em suas instalações, quando se fizerem necessárias.

Colatto acrescenta que tem conhecimento que alguns estabelecimentos despacham grande quantidade de seus rejeitos e resíduos sólidos de um Estado da Federação ou município para outro, gerando desconforto e risco para a população do local onde é despachado. O deputado Colatto acrescentou ainda que “ter lixo circulando traz grandes riscos e problemas sérios para as comunidades, precisamos preservar a saúde e a integridade da população”.

O argumento do deputado catarinense se baseia ainda no fato de que as empresas não podem visar apenas os resultados operacionais e os lucros, mas devem desenvolver suas atividades comerciais ou industriais de forma ambientalmente adequada, responsabilizando-se pelo destino ou tratamento dos resíduos sólidos e rejeitos que produzem.

Fonte: ABC Digital

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