13° do Bolsa Família: proposta avança na Câmara e benefício pode ser pago esse ano

O Projeto de Lei 4964/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um abono natalino destinado a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta visa alterar a Lei 14.601/23 para garantir legalmente o pagamento de uma parcela extra anual. O texto é fundamentado na Sugestão 23/22, apresentada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida, organização sediada no Rio de Janeiro.

Justificativa e Impacto Econômico

A fundamentação da proposta descreve a medida como um mecanismo de justiça social, com o objetivo de equiparar o tratamento dado às famílias em situação de vulnerabilidade ao dos trabalhadores do mercado formal e aposentados. O texto utiliza dados do IBGE de 2023, que apontam uma disparidade de renda onde o decil mais rico da população aufere 14,4 vezes mais do que os 40% mais pobres. Segundo o projeto, a instituição do décimo terceiro salário para este grupo tem o potencial de estimular o consumo interno e auxiliar na geração de empregos através do aumento da circulação de capital na economia nacional.

Regras para o Pagamento e Cálculo

De acordo com o texto da proposta, o abono natalino seria efetuado anualmente no mês de dezembro. O método de cálculo estabelecido prevê que o valor do benefício extra corresponda a um doze avos (1/12) da soma de todas as parcelas recebidas pela família beneficiária ao longo do respectivo ano civil.

Estágio da Tramitação Legislativa

Para que a medida seja convertida em lei, o texto precisa percorrer o rito legislativo completo. Atualmente, a proposta aguarda análise em comissões temáticas específicas:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

• Comissão de Finanças e Tributação;

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a análise das comissões, o projeto deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Caso aprovado em ambas as casas sem modificações de mérito, o texto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.

Dados do Programa em 2026

Até o momento, o Bolsa Família registra o atendimento de 18,73 milhões de famílias, abrangendo a totalidade dos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio dos repasses efetuados pelo governo federal no ano de 2026 é de R$ 683,75 por núcleo familiar beneficiado.