Detran passa a exigir exame toxicológico para a primeira CNH a partir de junho
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) implementará uma nova regra para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A partir do dia 1º de junho de 2026, todos os candidatos que abrirem processos de formação para conduzir motocicletas e automóveis serão obrigados a apresentar o exame toxicológico (amostras de queratina, o que inclui fios de cabelo ou pelos do corpo).
A exigência cumpre uma determinação estabelecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não possui efeito retroativo. Os processos de habilitação iniciados até o dia 31 de maio seguirão o trâmite do modelo atual, sem a necessidade de apresentação da testagem. Segundo o Detran/SC, o prazo para o início da cobrança foi definido para garantir o tempo necessário às adequações operacionais e sistêmicas da nova obrigatoriedade.
Durante o processo de formação, os candidatos poderão frequentar as aulas e realizar os exames teóricos e práticos normalmente antes mesmo de obter o resultado do teste. A restrição incide na etapa final: o sistema do departamento realizará uma validação automática e impedirá a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) caso o laudo negativo do exame toxicológico não conste registrado na base de dados governamental.
A logística de envio dos resultados seguirá o mesmo padrão já consolidado para motoristas das categorias profissionais (C, D e E). Os laudos serão inseridos de forma direta no sistema (Base Condutores Amostra – BCA) pelos próprios laboratórios credenciados onde a coleta for realizada. A medida dispensa a necessidade de apresentação física do documento em papel nas unidades de atendimento do Detran/SC, visando evitar burocracia adicional e reduzir o fluxo de atendimentos presenciais para a validação de documentos.
