Dias Toffoli restringe campanha digital e proíbe Renan Santos de participar de debates
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli determinou a restrição da campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, por irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis que seriam utilizados durante a campanha.
A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Toffoli é o relator do pedido de registro de candidatura da chapa, que tem Aroldo Medina como candidato a vice-presidente.
Entre as medidas determinadas estão a suspensão da propaganda eleitoral nos perfis não informados dentro do prazo, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação da chapa em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Candidato informou apenas um perfil no registro
Ao solicitar o registro da candidatura, em 7 de agosto, Renan Santos informou à Justiça Eleitoral apenas um perfil no X e um site como canais oficiais de campanha.
Posteriormente, em documentos apresentados ao TSE no dia 19 de agosto, foram informadas outras 18 contas em redes sociais. Segundo a Corte, 16 delas foram apresentadas fora do prazo, que terminou em 15 de agosto.
Com a decisão, Renan poderá continuar utilizando apenas os canais informados regularmente à Justiça Eleitoral.
O candidato também fica proibido de criar novos perfis para propaganda eleitoral, publicar em contas de terceiros ou utilizar, para fins de campanha, os perfis que não foram apresentados dentro do prazo.
Ministro aponta ‘omissão estratégica’
Na decisão, Toffoli afirmou que a apresentação tardia das contas utilizadas pela campanha caracteriza uma “omissão estratégica” e representa um descompromisso com as regras de controle da propaganda eleitoral digital.
Segundo o ministro, as redes sociais utilizadas sem comunicação à Justiça Eleitoral podem se beneficiar de mecanismos de recomendação e algoritmos que dificultam o controle da propaganda.
A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no momento do registro, as contas que serão utilizadas para divulgação de propaganda eleitoral.
Para Toffoli, a regra é especialmente relevante diante da velocidade e do alcance das plataformas digitais durante uma campanha.
Fundo Eleitoral também foi suspenso
Além da restrição à propaganda digital, o ministro determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa.
Também ficou proibida a realização de gastos com recursos que eventualmente já tenham sido repassados.
O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de 1% dos valores utilizados.
A participação de Renan Santos e Aroldo Medina em debates também foi suspensa. Caso a chapa participe de algum debate após ser formalmente comunicada da decisão, a multa prevista é de R$ 50 mil por ato.
Plataformas deverão preservar conteúdos
Toffoli determinou ainda que as plataformas que identificarem propaganda irregular da campanha preservem os conteúdos publicados a partir de 7 de agosto.
As empresas deverão suspender os perfis apontados e retirá-los dos sistemas de recomendação, além de manter os registros de acesso. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
As plataformas também deverão fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados pelos perfis, incluindo dados de alcance e valores envolvidos. Nesse caso, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia.
O ministro deu ainda prazo de 24 horas para que sejam informadas as datas de criação dos perfis e quando eles começaram a ser utilizados para propaganda eleitoral.
Registro da candidatura ainda está em análise
A decisão ocorre enquanto o próprio registro da candidatura de Renan Santos permanece em análise no TSE. Toffoli já havia adiado o julgamento durante o fim de semana e apontado indícios de possíveis irregularidades relacionadas à divulgação das contas utilizadas na campanha.
Até a última atualização, Renan Santos não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. O candidato, porém, convocou uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (1º), em São Paulo.
