Câmara de Orleans: Sessão Ordinária do dia 28 de Julho
Sob a presidência do vereador Joel Cavanholi – PL, a Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, nesta segunda-feira (28/07) do ano de 2025, ocorreu um tanto extensa. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houve 11 (onze) votações, sendo seis Indicações, dois Requerimento e três projetos de Lei.
USO DA TRIBUNA:
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI – PE Nº 0039 DE 2025 – “Institui o plano plurianual do município de Orleans para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI – PE Nº 0043 DE 2025 – “Autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a creche santa Rita de Cássia e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI – PL Nº 0016 DE 2025 – “Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 2º da lei nº 2703 de 28 de março de 2017 que cria, define e regulamenta o benefício do aluguel social no âmbito da política municipal de assistência social e habitação”. Autor: Vereador Presidente Joel Cavanholi.
REQUERIMENTO Nº. 0023/2025 – “Solicitar que seja encaminhado ofício a Direção da Fundação Hospitalar Santa Ótilia, solicitando o montante de Recursos destinados a Fundação nos últimos 08 anos. enviados pelo Executivo e enviados através de emendas dos parlamentares do MDB e PSDB nas esferas Estaduais e Federais”. Autor: Vereadores Dovagner Baschirotto; Maiara Dalponte Martins; Marlise Maria Salvador Zomer; Mirele Debiasi ; Pedro João Orben.
REQUERIMENTO Nº. 0025/2025 – “Que o Executivo apresente à Câmara de Vereadores e à população os projetos do Parque Princesa Isabel e da Festa do Município, considerando que a festa será realizada no próprio parque e que a obra está sendo agilizada para esse fim, incluindo detalhes sobre custos, fontes de recurso, empresas contratadas, licitações realizadas e cronograma de execução”. Autor: Vereador Murilo Hoffmann – NOVO.
INDICAÇÃO Nº. 0187/2025 – “Que o Executivo, por meio do setor competente de tecnologia da informação, realize a atualização dos links presentes no menu “Leis Municipais” do site oficial da Prefeitura de Orleans (https://pmo.sc.gov.br/), de forma que cada item do sub menu (como “Lei Orgânica”, “Estatuto dos Servidores”, entre outros) seja redirecionado diretamente para os respectivos endereços no portal https://leismunicipais.com.br, onde estão disponíveis as versões atualizadas da legislação municipal”. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann – NOVO.
INDICAÇÃO Nº. 0188/2025 – “Que o executivo faça a iluminação da ponte nova da Coloninha”. Autora: Vereadora Marlise Zomer – PSDB.
INDICAÇÃO Nº. 0189/2025 – “– Indicativo de projeto de lei que institui o pagamento de décimo quarto salário aos profissionais da educação na rede pública municipal de ensino de Orleans, vinculando o benefício ao desempenho no IDEB, e dá outras providências”. Autora: Vereadora Marlise Zomer – PSDB.
INDICAÇÃO Nº. 0191/2025 – “Que o Executivo com o setor competente, instale duas lombadas no Oratório, na rua Moacir Spricigo, Estrada Geral sentido Sesmarias, especificamente após terceira lombada, instalar uma lombada e segunda lombada próxima final do asfalto, devido fluxo de pessoas e casas próximas a estrada”. Autor Vereadora: Genaina Coan – PL.
INDICAÇÃO Nº. 0192/2025 – “Que o Executivo verifique o sistema de drenagem na Rua São Francisco, no bairro Barro Vermelho, a fim de corrigir o problema da lama e dos resíduos de terra que descem para as residências do loteamento Jardim das Orquídeas em dias de chuva intensa, e que as fiscais de posturas notifiquem os proprietários de terrenos irregulares quanto à necessidade de limpeza e manutenção dos lotes”. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann – NOVO.
INDICAÇÃO Nº. 0193/2025 – “Que o Executivo avalie a possibilidade de regulamentar a concessão de gratificações, limitando o pagamento a apenas uma por servidor, a fim de evitar o acúmulo indevido de vantagens e assegurar a legalidade dos atos administrativos”. Autora: Vereadora Maiara Dal Ponte Martins – MDB.
