Câmara Municipal de Orleans: Sessão Ordinária do dia 25 de setembro
Sob a presidência da vereadora Marlise Salvador Zomer – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, ocorreu nesta segunda-feira (25/09) do ano de 2023.
Ordem do dia:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2023 Poder Executivo autoriza o poder executivo a efetuar repasse de assistência financeira complementar da união para fins de cumprimento à lei 14.434/2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0042/2023 – Poder Executivo – “revoga as leis municipais nº 2.206/2008 e 2.216/2008, e dá outras providências”.
A Justificativa afirma que a Associação Luiza de Marillac nunca conservou o imóvel e/ou tenha praticado atos de posse sobre o mesmo, passados 15 anos da concessão de direito real de uso, o município retoma a posse do mesmo.
Indicação nº. 0054/2023 – Osvaldo Cruzetta ” Que o Executivo faça a instalação de uma lombada na Rodovia Matias João Matias no Rio Pinheiro Baixo em frente à Residência do Bertasso, próximo ao ponto de ônibus onde as crianças pegam ônibus para a Escola e seja feita a sinalização alertando o declívio acentuado na Rodovia.”
Indicação nº. 0055/2023 – Maiara Dalponte Martins “Que o Executivo faça a instalação de um abrigo de ônibus na comunidade de Santa Clara especificamente as margens da Rodovia Adolar Carboni Librelato nas proximidades da entrada de acesso a Igreja Católica, antes da casa da dona Darlete Zanini Silva, apenas referência.”
Indicação nº. 0056/2023 – Maiara Dalponte Martins – “Indicar a colocação de 02 lixeiras lixas da Praça Lauro Pacheco do Reis em Pindotiba, especificamente próximo ao parque infantil.”
Indicação nº. 0057/2023 – Mirele Debiasi “Que o Executivo através da Comissão de Trânsito, analise a possibilidade de Colocação de 01 (Uma) Faixa de Pedestre, na Rua Santa Otília, no Centro, entre o Posto Orleans e o Centro de Eventos Galeano Zomer, como Ponto de Referência, para maior segurança dos pedestres que necessitam transpor a via naquele local.”
Indicação nº. 0058/2023 – Euclides Pilon – Indicar a Presidente desta Casa que seja homenageado com uma placa de honra ao mérito o soldado da Polícia Militar Orleans, Joelson Fermiano em reconhecimento aos serviços prestados pelo soldado desde o início do programa implantado neste município e que muito tem contribuído com as famílias através de seus trabalhos nas escolas deste Município de Orleans, onde o Proerd, trabalha de mãos dadas com as famílias levando prevenção ao uso precoce de substâncias químicas ( desde as drogas lícitas, álcool e medicamentos, até as drogas ilícitas, cocaína e outras…)
Indicação nº. 0059/2023 – Euclides Pilon – que seja encaminhado ofício ao Conselho de Trânsito indicando sobre o uso correto da faixa de trânsito na saída das aulas. A presente indicação objetiva a solicitar que os membros da guarda municipal, auxiliem na segurança dos alunos da Escola Costa Carneiro, pois é observado com frequência a presença dos alunos sobre a faixa de segurança na saída das aulas, em idas e voltas de alunos sobre a faixa, contribuindo para a formação de filas de veículos, causando lentidão no trânsito e podendo gerar acidentes com alunos no local.