Moraes solicita parecer da PGR sobre cirurgia de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia no ombro. O procedimento, solicitado para os dias 24 ou 25 de abril, visa tratar dores crônicas no ombro direito do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária.
Fundamentos do Pedido Médico
A solicitação baseia-se em um relatório fisioterapêutico que indica a necessidade da intervenção, apesar de laudos médicos recentes registrarem uma melhora parcial no quadro de dor. A defesa argumenta que a cirurgia é essencial para garantir a dignidade e a integridade física do requerente, classificando o pleito como uma medida de natureza estritamente humanitária e sanitária.
Conforme a petição anexada ao processo de execução penal, a negativa do tratamento poderia configurar uma restrição indevida ao direito fundamental à saúde. A estratégia da defesa foca na preservação da funcionalidade do membro acometido e na qualidade de vida do ex-mandatário durante o cumprimento de sua pena.
Histórico Clínico e Situação Penal
Jair Bolsonaro foi beneficiado com a prisão domiciliar humanitária em 13 de março, após ser internado com broncopneumonia bacteriana bilateral. O ministro Alexandre de Moraes concedeu o regime por um período de 90 dias, mediante parecer favorável da PGR, visando a recuperação clínica do ex-presidente.
A custódia domiciliar está vinculada à execução da pena de 27 anos e três meses de reclusão pela liderança de tentativa de golpe de Estado. Os laudos médicos enviados ao STF nesta semana fazem parte do protocolo de acompanhamento clínico obrigatório determinado pela Corte para a manutenção do regime especial de prisão.
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