Pedágio pode deixar de ser cobrado para motoristas profissionais autônomos

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a isenção do pagamento de portagens (pedágios) em rodovias federais e estaduais para motoristas profissionais autónomos. A medida, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa aliviar os custos operacionais de quem utiliza o veículo como principal ferramenta de trabalho.

De acordo com o texto da proposta, o benefício seria destinado exclusivamente ao exercício da atividade profissional de transporte remunerado de cargas ou de passageiros. Para garantir a gratuidade, os profissionais teriam de realizar um credenciamento junto aos órgãos competentes e utilizar sistemas de identificação automática, como tags eletrónicas ou QR codes, para a libertação das cancelas.

Categorias contempladas

A proposta abrange diversas categorias de trabalhadores autónomos, desde que devidamente regularizados:

• Caminhoneiros autónomos;

• Taxistas;

• Motoristas de aplicações (como Uber e 99);

• Mototaxistas e motofretistas.

Regras e fiscalização

O benefício seria vinculado ao veículo de trabalho e não poderia ser utilizado para fins particulares ou de lazer. O uso indevido da isenção sujeitaria o motorista a penalidades, incluindo o pagamento retroativo das tarifas, multas e a suspensão imediata do direito à gratuidade.

Para evitar prejuízos à manutenção das estradas, o projeto prevê que a União estabeleça mecanismos de compensação financeira às concessionárias, garantindo o equilíbrio económico dos contratos de concessão em vigor.

Próximos passos

A medida ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa de passar pelas comissões temáticas da Câmara, ser aprovado em plenário, seguir para o Senado e, finalmente, receber a sanção presidencial. Defensores da proposta argumentam que a isenção tornaria o transporte mais competitivo, enquanto críticos alertam para a necessidade de avaliar o impacto nas receitas destinadas à infraestrutura rodoviária.

Gostaria que eu preparasse um resumo dos principais requisitos de credenciamento previstos no projeto para que os motoristas se possam preparar?