Polícia Civil e Procon autuam 31 postos de combustíveis em operação estadual

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID), deflagrou no dia 31 de março a 3ª fase da Operação “Aequus”. A ação, realizada em conjunto com o Procon Estadual e unidades municipais, percorreu as 31 regiões do estado e a Capital para fiscalizar a regularidade de postos de combustíveis.

O foco da ofensiva foi duplo: combater o abuso de preços praticados contra o consumidor e verificar a conformidade administrativa dos estabelecimentos, especialmente no que diz respeito ao alvará anual expedido pela Polícia Civil para a comercialização de produtos controlados.

Balanço da Fiscalização

Ao todo, 61 postos de combustíveis foram alvo das vistorias. Os resultados apontaram que metade dos estabelecimentos apresentava inconformidades:

• Postos fiscalizados: 61

• Estabelecimentos autuados: 31

• Principal irregularidade: Ausência de alvará vigente da Polícia Civil de Santa Catarina.

A GEFID reforçou que a fiscalização desses locais é uma medida de segurança coletiva, uma vez que a manipulação e venda de combustíveis envolvem produtos controlados que exigem monitoramento rigoroso e cumprimento estrito da legislação vigente.

Sanções e Regularização

Os postos autuados agora enfrentam processos administrativos fiscalizatórios. Caso não providenciem a regularização documental e administrativa dentro dos prazos estipulados, os proprietários podem sofrer sanções graves, que incluem multas e até a interdição total das atividades do estabelecimento.

A operação “Aequus” segue como parte do cronograma de fiscalizações integradas para garantir que o mercado de combustíveis em Santa Catarina atue dentro da legalidade e com transparência nos preços oferecidos à população.