Câmara de São Ludgero: Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2026
Câmara de São Ludgero aprova três projetos em segunda votação durante sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, nesta segunda-feira (19), mais uma sessão ordinária. Durante a reunião, foram aprovados em segunda votação três projetos de lei relacionados à assistência social, educação e inclusão.
A reunião teve a ausência dos vereadores Laudi da Silva e Lucas Peters Filho, ambos por motivos de saúde.
Política de atendimento à população em situação de rua
Entre os projetos aprovados em segunda votação esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
A proposta estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para organizar o atendimento às pessoas em situação de rua e àquelas que estejam em trânsito pelo município e necessitem de proteção social imediata.
Conforme a justificativa, embora São Ludgero apresente um número reduzido de pessoas nessa condição, existe a necessidade de organizar a atuação dos serviços públicos, garantindo atendimento articulado, humanizado e integrado entre as diferentes políticas sociais.
O projeto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação e recebeu aprovação em segunda votação nesta segunda-feira.
Política Municipal de Alfabetização
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que estabelece as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino.
A proposta tem como objetivo assegurar a aprendizagem e garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem.
O texto também prevê formação continuada dos professores, acompanhamento dos indicadores educacionais, avaliações de aprendizagem, valorização das práticas pedagógicas e fortalecimento da participação das famílias.
Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 021/2026, que estabelece a necessidade de lei complementar para a criação de eventual mecanismo municipal de reconhecimento de boas práticas de alfabetização, inclusive quando houver previsão de incentivo financeiro.
A matéria havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação e também foi aprovada em segunda votação durante a sessão.
Parques sensoriais inclusivos
A Câmara também aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária CM nº 05/2026, de autoria do vereador Vitus Becker Neto (PL), que institui a Política Municipal de Parques Sensoriais Inclusivos.
A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e promover a inclusão social nos espaços públicos de lazer, permitindo que pessoas com deficiência tenham acesso a ambientes adaptados às suas necessidades.
Entre as medidas previstas estão brinquedos adaptados, pisos táteis, rotas acessíveis, sinalização em braile, jardins sensoriais, equipamentos sonoros e musicais, além de espaços de acolhimento e regulação sensorial.
A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 022/2026, que estabelece que o Poder Executivo poderá promover a implantação, adaptação ou revitalização desses espaços de forma gradual, observando a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação e recebeu aprovação em segunda votação nesta segunda-feira.
Indicação solicita recuperação de duas ruas do Centro
Durante a sessão, também foi apreciada a Indicação nº 23/2026, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann.
A parlamentar solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a recuperação da pavimentação asfáltica nas ruas João Wessler e Padre Roher, localizadas no Centro de São Ludgero.
A indicação, apresentada em 19 de outubro de 2026, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Rede Feminina solicita espaço na Tribuna Livre para falar sobre Outubro Rosa e 30 anos de atuação
No Expediente da sessão, foi apresentada uma solicitação da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero para utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal no dia 26 de outubro de 2026.
O pedido, encaminhado pela presidência da entidade, tem como objetivo apresentar as ações desenvolvidas durante a campanha Outubro Rosa de 2026, além de compartilhar com os vereadores e a comunidade a trajetória dos 30 anos de atuação da instituição no município.
Neste ano, a Rede Feminina celebra três décadas de uma história construída com dedicação, solidariedade, voluntariado e compromisso com a promoção da saúde, a prevenção do câncer e o acolhimento humanizado às pessoas que necessitam de seus serviços.
Conforme a solicitação, a participação na Tribuna Livre representa uma oportunidade para dar visibilidade às atividades realizadas pela instituição, reforçar a importância da conscientização e do diagnóstico precoce, além de reconhecer o envolvimento das voluntárias, profissionais, parceiros e de toda a comunidade que, ao longo desses 30 anos, contribuíram para fortalecer o trabalho da entidade.
Explicações pessoais
Na etapa destinada às explicações pessoais, utilizaram a tribuna os vereadores Eduardo Volpato Cachoeira e Marcos de Souza.
