Câmara Municipal de Orleans: Sessão Ordinária do dia 03 de abril
PROJETO DE LEI PE Nº 0010 DE 29 DE MARÇO DE 2023 (URGÊNCIA) do poder executivo acrescenta § 1º e § 2º, ao artigo 5º da lei n 2.786, de 12 de dezembro de 2017, que altera e institui no município de Orleans a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-a da constituição federal.
PROJETO DE LEI PE Nº 0011 DE 29 DE MARÇO DE 023 do Poder Executivo “Revoga A Lei N 3.128/2022 E Dá Outras Providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0012 DE 31 DE MARÇO DE 2023 do Poder Executivo que autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0013 DE 31 DE MARÇO DE 2023 de autoria do Poder Executivo“ altera o anexo único da lei n. 3122/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do magistério público municipal do município de Orleans e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0014 DE 03 DE ABRIL DE 2023 “declara como de utilidade pública a Rede Masculina De Combate Ao Câncer – RMCC/Orleans-SC ”
Ofício N.º 67/2023 do Poder Executivo Solicita as dependências desta Casa Legislativa, para realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA, no dia 25/05/2023, às 18h, onde na oportunidade será apresentado o “Diagnóstico Sócio Ambiental”.
Ofício N.º 73/2023 – Secretaria De Saúde De Orleans Emite Nota De Esclarecimento.
Protocolo: [ 0194 / 2023 ] – Ofic Valentim B. Sobrinho solicita licença pelo período de 30 dias, a partir do dia 01 de abril/2023.
Protocolo: [ 0195 / 2023 ] – Ofic 61/2023 Coordenação do Comitê Municipal de Saúde da Família Solicita reunião com todos os vereadores, para apresentação do Comitê Municipal de Educação Permanente em Saúde.
Protocolo: [ 0196 / 2023 ] – Ofic 007/2023 Cidasc Orleans Solicita espaço na tribuna para falar sobre a influenza aviária no mundo e riscos para o Brasil e Santa Catarina.
