Câmara Municipal de Orleans: Sessão Ordinária do dia 10 de abril
Sob a presidência do vereador Euclides Pilon – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda-feira (10/04) do ano de 2023, ocorreu de forma tranquila. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houveram 06 (seis) votações, sendo, todos Projetos de Lei Complementar e PE.
No uso da Tribuna:
A Médica Veterinária Carmem Vieira da Cidasc de Orleans, fez uso da tribuna para discorrer sobre o tema: A Influenza Aviária no mundo e riscos para o Brasil e Santa Catarina, na oportunidade a veterinária esclareceu também as dúvidas dos senhores edis, tornando uma palestra bastante proveitosa para toda a população.
Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003 DE 27 DE MARÇO DE 2023 – “altera áreas do anexo IV de ZPR – zona predominantemente residencial para zud – zona de uso diversificado e artigo 99, inciso i, da lei complementar 2.147, de 18 de dezembro de 2007, que institui o plano diretor participativo do Município de Orleans e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004 DE 27 DE MARÇO DE 2023 – “altera o sistema de cobrança da taxa de vigilância sanitária do Município de Orleans previsto na lei complementar n° 1.923 de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0011 de 29 de MARÇO de 2023 – “Revoga a Lei n 3.128/2022 e dá outras Providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0012 de 31 de MARÇO de 2023 – “autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0013 de 31 de MARÇO de 2023 – “Altera o anexo único da lei n. 3122/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público Municipal do Município de Orleans e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI PE Nº 0014 de 03 de ABRIL de 2023 – “Declara Como De Utilidade Pública a Rede Masculina de Combate Ao Câncer – RMCC/Orleans-SC”.
