O Regional Sul

abril 14, 2024

Câmara Municipal de Orleans: Sessão Ordinária do dia 26 de Junho

Sob a presidência do vereador Euclides Pilon – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda-feira (26/06) do ano de 2023, ocorreu com a presença de grande número de professores.

Ordem do dia:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006 DE 31 DE MAIO DE 2023 do Poder Executivo        “altera a redação do parágrafo único do artigo 79 da lei complementar n. 3.047 de 07 de dezembro de 2021 – estatuto dos servidores”

O presente projeto que foi aprovado em segunda votação, tem por objetivo ampliar a margem para consignável dos servidores da Administração Pública Municipal, de 30% (trinta) por cento, para 40% (quarenta) por cento. Ressalta-se que devido à situação econômica do país, muitas pessoas vêm encontrando dificuldades em conseguir honrar com seus compromissos. O aumento da margem de crédito, possibilitará que o servidor consiga empréstimos com instituições de crédito oficiais, obtendo juros e condições melhores, deixando de recorrer a empréstimos não oficiais e menos vantajosos. Vale reforçar que o empréstimo consignado é uma modalidade na qual a parcela é descontada automaticamente na folha de pagamento do servidor

Aprovado

REQUERIMENTO Nº 0009/2023   Valter Orbem  “Que o Executivo preste informações sobre a contratação de empresa autorizada para a prestação de serviços de revisão, com fornecimento de peças para o veículo GM/CRUZE LTZ na cor preta, ano/mod-2021/2022,placa RXO-2118 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Orleans.

Requerimento não foi aprovado

Indicação nº. 0031/2023 de autoria do vereador Valter Orbem “Que o Legislativo através de sua estrutura funcional auxilie na criação da Associação dos Autistas Orleanenses. A Criação da Associação dos Autistas de Orleans visa promover ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria de qualidade de vida da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Muitas são as pessoas do município que terão o apoio que necessitam através da AAO (Associação dos Autistas de Orleans).”

Aprovado

Indicação nº. 0032/2023 de autoria do vereador Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo instale a Academia ao Ar Livre na Rua Miguel Couto, ao lado do Ginásio Homero de Miranda Gomes.”

Aprovado

Indicação nº. 0033/2023 de autoria do vereador Dovagner Baschirotto “Que o Executivo através da Comissão de Trânsito, faça um estudo da viabilidade de uma lombo faixa na Rua Venceslau Spanceski, (em frente a casa do falecido Vereador Wonibaldo Mazon – ponto de referência).”

Aprovado

Oficios deram entrada na casa e foi feito a leitura

Ofício N.º 192 /2023 – Poder Executivo – Solicita as dependências da câmara para realização de uma reunião do Conselho do DEL, no dia 21 de julho de 2023 (sexta-feira), no horário das 8h30min às 10h.

Ofício N.º 194/2023  – Poder Executivo encaminha ofício 002/2023 do Conselho Municipal de Saúde.

Ofício N.º 195/2023  –  Poder Executivo comunica que a Coopercocal passa a ser responsável pela Iluminação Pública de sua área de atuação no município de Orleans.

Ofício N.º 200/2023 – Poder Executivo – nota de repúdio e esclarecimento sobre aos fatos levantados na Camara de Vereadores.

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