Flávio dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI do INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4), a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS.
A decisão foi tomada na mesma votação em que também foi quebrado o sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A empresária, que figura como investigada na comissão e também nos autos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, recorreu ao Supremo alegando ilegalidade na deliberação parlamentar, segundo informações do Metrópoles.
Na prática, a decisão impede o acesso imediato aos dados enquanto o caso não é analisado de forma mais aprofundada pelo STF.
Entenda o que é a quebra de sigilo
A quebra de sigilo é uma medida que permite às autoridades obter informações protegidas, como dados bancários ou fiscais.Definir imagem destacada
No caso das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição garante poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, desde que haja fundamentação individualizada.
Ao suspender a medida, o ministro indicou que:
- a decisão da CPMI precisa apresentar justificativa específica para cada investigado;
- o procedimento deve ser debatido e votado com motivação formal;
- os registros precisam constar expressamente em ata.
Segundo a decisão, não há impedimento para que a comissão reaprecie o tema, caso cumpra os requisitos constitucionais apontados.
Fonte: Nd+
Rosinei Coutinho/STF
