MPSC pede arquivamento do “Caso Cão Orelha” por ausência de evidências de agressão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou o pedido de arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo o órgão, o inquérito foi marcado por contradições e pela falta de provas concretas de crime.
A decisão foi antecipada nesta terça-feira (12), revelando que os laudos periciais afastaram a hipótese de maus-tratos por parte de suspeitos. De acordo com a Polícia Civil, as provas técnicas demonstram que os adolescentes investigados e o animal não estiveram juntos na praia no período dos fatos.
Histórico e investigação
O cão Orelha vivia na região norte da capital catarinense há cerca de dez anos e era acompanhado por outros cães comunitários, como a Pretinha e o Caramelo. O caso teve início em janeiro, quando o animal foi encontrado em estado de agonia sob um automóvel, apresentando desidratação e ferimentos na cabeça e no olho. O cão foi encaminhado a uma clínica veterinária, mas morreu no dia seguinte ao resgate.
A investigação policial foi aberta após a morte ganhar repercussão nacional e internacional. Inicialmente, um relatório preliminar apontou quatro adolescentes como possíveis agressores, mas um deles foi descartado logo no início do processo por não aparecer em imagens e comprovar que não estava no local.
O Legado e o Decreto Federal
A repercussão do caso motivou o governo federal a anunciar o Decreto Cão Orelha. A medida prevê sanções administrativas rigorosas para quem cometer crimes de maus-tratos contra animais, com multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil.
Após o incidente, a dinâmica do bairro foi alterada; o cão Caramelo foi adotado e a cadela Pretinha morreu cerca de um mês depois. O local onde Orelha vivia tornou-se um ponto de homenagem para moradores e visitantes. Com a ausência de provas periciais que comprovem a agressão humana, o MPSC optou pelo arquivamento total das apurações.
