Publicações nas redes sociais incentivam demissão de eleitores de Lula
Publicações incentivam empresários a dispensar funcionários petistas; prática pode ser considerada discriminatória e levar à reparação financeira e à reintegração ao emprego. Em Santa Catarina, mensagens semelhantes também circulam em grupos de redes sociais.
Após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicações nas redes sociais passaram a incentivar empresários a demitir funcionários que votaram no presidente. As mensagens também estimulam o rompimento de relações comerciais com profissionais e empresas associados ao apoio ao petista.
Em Santa Catarina, conteúdos com esse tipo de orientação também têm circulado em grupos de redes sociais. A mobilização ocorre em meio a relatos de listas de boicote e manifestações que defendem a dispensa de trabalhadores por suas posições políticas.
Entre os autores das publicações estão pessoas que se apresentam como empresárias e figuras políticas. No X, a vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessicão (PL) publicou: “Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA!”. Ela também recomendou romper relações com prestadores de serviços e amigos que apoiam o PT.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL) compartilhou uma mensagem que incentivava empresários a verificar as redes sociais dos funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, dizia o texto, que também questionava a permanência de trabalhadores que supostamente “odeiam empresários”. A publicação foi posteriormente apagada. Reeleita, Índia Armelau foi a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro, com mais de 248 mil votos.
Listas de boicote circulam em grupos de mensagens
Em São Marcos, na Serra Gaúcha, uma lista de boicote a empresas e profissionais começou a circular em grupos de WhatsApp. Segundo reportagem do jornal São Marcos Online, mais de 30 empreendimentos e profissionais foram mencionados em mensagens que incentivavam o isolamento comercial de pessoas associadas ao apoio a Lula.
Entre os citados estão comerciantes, advogados e profissionais de diferentes áreas. Parte deles estaria reunindo provas para buscar providências policiais e judiciais.
Situação semelhante foi registrada em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Integrantes de grupos de WhatsApp passaram a organizar listas de estabelecimentos cujos proprietários teriam apoiado Lula. Também circularam mensagens defendendo a demissão de trabalhadores e a exoneração de servidores públicos identificados com o PT.
Demissão por posição política pode gerar consequências judiciais
A dispensa motivada exclusivamente pela escolha eleitoral ou pela posição política de um trabalhador pode ser considerada discriminatória e resultar em consequências na Justiça do Trabalho. Conforme as circunstâncias e as provas do caso, o empregador pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e, quando cabível, à reintegração do funcionário.
A análise jurídica depende das particularidades de cada situação, incluindo a motivação da dispensa e os elementos que comprovem eventual discriminação. A simples existência de uma publicação ou de uma manifestação política, isoladamente, não determina o resultado de um processo judicial.
A conduta não configura automaticamente um crime com previsão de prisão. Isso, porém, não afasta a possibilidade de responsabilização trabalhista e de outras medidas judiciais, conforme os fatos apurados e a legislação aplicável.
