Câmara de São Ludgero: Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2026

Câmara de São Ludgero aprova projetos sobre uniformes escolares, permuta de terrenos e conselhos municipais

Sessão desta segunda-feira (26) também contou com a participação da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Elisabeth Volpato, na tribuna da Casa.

A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, nesta segunda-feira (26), mais uma sessão ordinária. Durante a Ordem do Dia, seis projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação, envolvendo assuntos relacionados à educação, patrimônio público, habitação, denominação de via pública e organização de conselhos municipais.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, que altera as regras para aquisição e distribuição dos uniformes escolares da rede municipal. A proposta estabelece que a compra será realizada por meio de credenciamento de empresas fornecedoras, com divisão igualitária da quantidade de uniformes entre as empresas habilitadas, conforme critérios definidos em edital.

A entrega deverá ocorrer nas unidades escolares onde os alunos estão matriculados ou em outro local determinado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante comunicação prévia aos pais ou responsáveis.

Permuta de terrenos e construção de casas populares

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de uma área pública de dois hectares, localizada na Rua Zezo Dálcio, no bairro Parque das Acácias, por três outros imóveis.

A área municipal envolvida na negociação está avaliada em R$ 330 mil. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a permuta permitirá incorporar os três imóveis ao patrimônio municipal sem desembolso financeiro, evitando custos com aquisição ou desapropriação.

A matéria recebeu a Emenda Modificativa nº 023/2026, que estabelece a utilização dos lotes alienados mediante permuta para a construção de casas populares.

Rua no bairro Dona Jordina homenageará Arnoldo Carvalho

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, que denomina Rua Arnoldo Carvalho uma via pública localizada no bairro Dona Jordina.

A rua possui 80 metros de extensão e seis metros de largura, com início na Rua João Cândido.

Arnoldo Carvalho nasceu em 6 de outubro de 1934, em Imaruí, e chegou ainda jovem a São Ludgero, onde construiu sua trajetória familiar e profissional. Trabalhou na agricultura e, posteriormente, ingressou no serviço público municipal, atuando na Prefeitura entre 1983 e 1999.

Faleceu em 25 de setembro de 2025, deixando a esposa Luzia, seis filhos, 13 netos e oito bisnetos. A denominação da via representa uma homenagem à sua história e contribuição à comunidade.

Conselhos da Pessoa Idosa e da Mulher

Os vereadores também aprovaram dois projetos que promovem adequações na composição de conselhos municipais.

O Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026 altera a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026 modifica dispositivos referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).

As duas propostas corrigem a diferença existente entre o número de representantes governamentais e da sociedade civil.

Com as alterações, cada conselho passará a contar com dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil, garantindo a paridade prevista nas respectivas legislações.

Filiação à UVESC

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que autoriza a Câmara Municipal de São Ludgero a se filiar à União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), além de realizar o pagamento da contribuição associativa à entidade.

Presidente da Rede Feminina participa da tribuna

A sessão também contou com a presença da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero, Elisabeth Volpato, que utilizou a tribuna para apresentar informações sobre as atividades desenvolvidas pela instituição.

Durante sua manifestação, Elisabeth destacou as ações realizadas no Outubro Rosa, além de comentar conquistas e melhorias promovidas na sede da entidade.

A presidente também abordou as comemorações dos 30 anos da Rede Feminina de Combate ao Câncer em São Ludgero, que acontecem nesta quinta-feira, 29 de outubro.

Explicações pessoais

Na etapa destinada às explicações pessoais, fizeram uso da palavra o vereador Lucas Peters Filho e a vereadora Maria Marlene Schlickmann.

Os seis projetos aprovados em primeira votação seguem os trâmites previstos no processo legislativo municipal.