TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral.

Com a decisão, o ex-presidente está inelegível e não poderá participar em eleições por um período de oito anos. Há, no entanto, alguns recursos que a defesa de Bolsonaro pode utilizar.

O que acontece agora com Bolsonaro?

Com a condenação, Jair Bolsonaro não poderá participar das eleições municipais de 2024, bem como das eleições estaduais e nacionais de 2026.

É importante ressaltar que essa ação em andamento no TSE não possui natureza penal, portanto, mesmo condenado, Bolsonaro não será preso em decorrência dessa decisão.

Bolsonaro pode recorrer?

Jair Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente, inclusive, já manifestou essa intenção.

Existem duas opções de recursos disponíveis:

– Embargos de declaração: Esse recurso seria direcionado ao TSE. Nele, a defesa apontaria obscuridades e contradições na decisão, buscando reverter uma possível inelegibilidade e preparar o terreno para um recurso subsequente ao STF.

– Recurso extraordinário: Esse recurso seria enviado ao STF. Nele, a defesa precisaria argumentar que a eventual decisão de inelegibilidade do TSE violou princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, indicou que já identifica elementos para esse recurso, com base na restrição ao direito de defesa.

Fonte: Terra